O jornal "O Público", na sua edição de hoje, noticiou que Souto Moura, ilustre Procurador-Geral da República, decidiu suspender (ou congelar) a acusação do "apito dourado" até ao dia das eleições autárquicas.
Nós não sabemos os motivos da decisão. Não sabemos, sequer, se há decisão, se o "Público" se limitou a inventar - o que não creio.
O que sabemos é que a acusação está pronta há várias semanas. A tal ponto que alguns jornais já publicram o nome dos arguidos.
Então, se todos conhecem os arguidos, se todos sabem quais os crimes que lhes são imputados, ao nível da acusação, porque é que a acusação está "congelada"?
Só há uma razão compreensível: o processo.
O que é o "processo"? Não é nem mais nem menos do que a matéria instrutória recolhida durante o inquérito. Sucede que, como em todos os mega-processos, há nomes que foram referidos e que não foram acusados. Ou por prescrição, ou por falta de indícios, ou por falta de confiança na prova testemunhal. Se nos lembrarmos do processo "Casa Pia", ou do processo "Moderna", recordamos uma série de nomes referidos no "processo" que não foram acusados, nem constituidos arguidos.
Isso é um procedimento normal no âmbito da acusação.
Então, se tudo é normal, porquê o "congelamento"? É simples: a partir da acusação, os advogados dos arguidos passam a ter direito - e o dever, a bem da defesa plena - de consultar todos os dossiers do processo. E aí vão ter acesso a todos os nomes...
E que nomes por lá andam?
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