sexta-feira, 3 de abril de 2009

Opinião sumária

Em breve, muito em breve, analisarei a sentença. Por ora uma opinião sumária: a decisão deve ser respeitada.
Em democracia e no respeito pelos Direitos Fundamentais, ou a acusação prova, na sua plenitude, os pressupostos (que não requisitos, como noutra sede provei) da responsabilidade criminal, ou não há crime. Isso é o Direito.
Outra coisa, meus caros, são os factos. Desses poderão, não com toda, mas com alguma legitimidade, retirar as vossas conclusões. Mas já não o poderão fazer a título de responsabilidade penal.
Agora, como alguns já pretendem, confundir responsabilidade criminal com responsabilidade por actos ilícitos no âmbito da regulamentação desportiva, é não perceber nada, nada, mesmo nada de Direito.
E aqui, deixem-me que vos diga, está a prova que se pelas Faculdades de Direito passaram alguns génios, também passaram vários (infelizmente muitos...) mentecaptos.

2 comentários:

Padre Inacius disse...

e outra coisa ainda é o poder discricionário de um juiz para fazer tábua raza de quaisquer provas que se possam fazer em tribunal

não me parece que o Direito tenha alguma coisa a ver com o sistema judicial da república socialista portuguesa

jbs disse...

E é pelo que diz o Padre Inacius que eu considero que esta decisão não merece qualquer respeito. Quando uma juíza escolhe as testemunhas e as declarações que aceita de acordo com um veredicto aparentemente pré-estabelecido, a decisão está inquinada e não merece ser respeitada.
Só tenho uma dúvida - esta estaria na lista de juízes envolvidos no apito dourado que não foram investigados por recusa sumária da ordem?